Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas, do Centro de Estudos Afro-Orientais(CEAO/UFBA)

Objetivo Geral
Consolidar o Programa de Ações Afirmativas da UFBA.

Objetivos específicos:
- Ampliar as oportunidades de permanência na universidade para alunos negros, de escola pública e de baixa renda,
estimulando o desenvolvimento de habilidades que serão de fundamental importância durante sua formação acadêmica;
- estimular o conhecimento da história e cultura afro-brasileiras;

As(Os) estudantes freqüentam os mais variados cursos: História, Pedagogia, Farmácia, Engenharia Mecânica, Química, Letras, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Secretariado Executivo, Comunicação, Design, etc...

AÇÕES DESENVOLVIDAS

Bolsa-auxílio mensal (R$ 300,00), durante 4(quatro) meses (semestre acadêmico)
Cursos de Inglês, Produção de Textos e de Informática
Oficina Discutindo Inclusão e Cidadania – ciclo de debates com a participação de lideranças de organizações negras e de terapeuta ocupacional (expressão corporal)
Mostra de Cinema da Diáspora – mostra de filmes relacionados à temática étnico-racial.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Como assistir à audiência pública do STF

O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e nos termos do Despacho Convocatório de 15 de setembro de 2009, torna público que:
 
O Supremo Tribunal Federal realizará nos próximos dias 3, 4 e 5 de março audiência pública sobre políticas de ação afirmativa (ou discriminação reversa) de acesso ao ensino superior.
 
O cronograma da audiência pública recebeu a seguinte divisão temática:
 
3 de março
(i) Instituições estatais responsáveis pela regulação e organização das políticas nacionais de educação e de combate à discriminação étnica e racial(Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio e Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal), bem como pela instituição responsável por mensurar os resultados dessas políticas públicas (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA).
(ii) Partes relacionadas aos processos selecionados para a audiência pública.
 
4 de março
Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.
 
5 de março

ManhãNa manhã do dia 5 de março, dar-se-á continuidade ao contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas. Nessa data, serão os defensores da tese de constitucionalidade que iniciarão o contraditório, que será encerrado pelos defensores da tese da inconstitucionalidade.
 
 Tarde – O período da tarde do dia 5 de março será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de reserva de vagas como ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Após essas entidades, a Associação dos Juízes Federais exporá como tem julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. Essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988.
 
Publique-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2010.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

A INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE A AUDIÊNCIA VOCE ENCONTRA NO SITE DO STF - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa

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Como assistir à Audiência Pública

A audiência será transmitida pela TV Justiça (canal 53, em UHC; 116, na Sky e 10 na NET) e pela Rádio Justiça (104.1, FM)

IMPORTANTE!
Nos dias 3 e 4 de março, a audiência será transmitida das 9 horas ao meio dia.
No dia 5 de março, a audiência será transmitida o dia todo.

ASSISTA ONLINE - http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php

PARA SINTONIZAR A TV JUSTIÇA NO SEU ESTADO -
http://www.tvjustica.jus.br/sintonizar.php?id_sintonizar=27&id_uf=4

GRADE DO DIA 03/03/2010 NA TV JUSTIÇA
- http://www.tvjustica.jus.br/grade.php?dia=3&mes=3&ano=2010

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