Brasília, 14 de Maio de 2009 - Há 121 anos em busca do reconhecimento à igualdade com o restante dos brasileiros prevista em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Abolição da Escravatura no país, a população negra terá que aguardar mais uma semana pela votação do Estatuto da Igualdade Racial, adiada ontem para a próxima quarta-feira. Entre outras medidas, o texto reconhece a capoeira como esporte nacional, proíbe a exigência de fotos em currículos, criminaliza o preconceito racial na internet e fixa cotas para negros em programas de televisão e comerciais, além de garantir à população remanescente de quilombos o direito à terra historicamente ocupada. Os dois últimos pontos são considerados os mais polêmicos, e elevaram a temperatura ontem na Comissão Especial criada na Câmara para analisar o assunto, provocando um bate-boca entre os deputados Carlos Santana (PT-RJ) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Presidente da comissão encarregada de proferir um parecer sobre o projeto de lei, Santana reconhece que os dois pontos são polêmicos, mas defende as cotas e garante que elas serão aprovadas.
"Elas são fundamentais para rever os anos de escravidão. É um resgate histórico desses 400 anos. E tanto as cotas quanto a questão quilombola vão passar no Plenário, pois essa é a posição do governo e somos maioria", aposta.
O democrata Lorenzoni, integrante da comissão, diz concordar com 95% do projeto, mas não com os dois polêmicos pontos. O deputado critica a implementação das cotas como ações afirmativas e diz que, sem mudanças, a política de acesso à terra prevista no projeto corre o risco de beneficiar pessoas não descendentes dos quilombolas.
"O problema do estatuto é a racialização da população brasileira: a pessoa tem que se declarar negra para acessar cotas. Mas nossa sociedade não é racializada, somos um país de mestiços. O problema do Brasil não é de cor de pele, mas de pobreza", avalia Lorenzoni. "E reconhecer a posse da terra àqueles que não a ocupavam entre 1888 e 1988, quando a Constituição foi promulgada, é institucionalizar a esperteza, o que os espertos fizeram dos anos 90 para cá ao demandar terras de quilombos que não existiam.
Manifestação social
A questão é tão polêmica que suscitou uma guerra de manifestos. Intelectuais, artistas, acadêmicos e anônimos assinaram textos a favor e contra o projeto de lei. De um lado, os que acusam o documento de ameaçar os princípios constitucionais de igualdade entre os cidadãos brasileiros. De outro, aqueles que defendem que o estatuto abre caminho para uma sociedade mais igualitária.
Para o sociólogo e cientista político Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, do Rio de Janeiro, as desigualdades entre brancos e negros existem, mas o caminho para eliminá-las não seria a criação de leis como o estatuto que aguarda votação.
"As desigualdades devem ser combatidas com políticas sociais adequadas, com base em educação e emprego, e não em raça. O critério deve ser a necessidade das pessoas, assistir quem está em situação ruim, independentemente da cor da pele. Isso é inconstitucional, mas fazer políticas sociais é constitucional", defende Schwartzman.
Militante do movimento negro e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), o professor Nélson Inocêncio critica a postura de alguns acadêmicos contrários às cotas.
"Há opiniões fundamentadas não em pesquisas, mas em achismo - ataca o professor, mas contém a empolgação ao comentar a possível aprovação do estatuto", disse Inocêncio. "Talvez devêssemos negociar mais. Como está, tenho dúvidas que ele seja vantajoso, uma vez que o projeto foi muito picotado e muitas coisas estão se perdendo. Já aprovaram os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, mas o da igualdade ficou, por causa dessa falácia, desse mito da democracia racial. Basta um olhar mais crítico no cotidiano urbano para perceber que os negros não estão presentes nos espaços de prestígio e poder", acrescentou.
(FONTE: Gazeta Mercantil/14/05/2009, Caderno A, pág. 9 - Norma Moura)
Presidente da comissão encarregada de proferir um parecer sobre o projeto de lei, Santana reconhece que os dois pontos são polêmicos, mas defende as cotas e garante que elas serão aprovadas.
"Elas são fundamentais para rever os anos de escravidão. É um resgate histórico desses 400 anos. E tanto as cotas quanto a questão quilombola vão passar no Plenário, pois essa é a posição do governo e somos maioria", aposta.
O democrata Lorenzoni, integrante da comissão, diz concordar com 95% do projeto, mas não com os dois polêmicos pontos. O deputado critica a implementação das cotas como ações afirmativas e diz que, sem mudanças, a política de acesso à terra prevista no projeto corre o risco de beneficiar pessoas não descendentes dos quilombolas.
"O problema do estatuto é a racialização da população brasileira: a pessoa tem que se declarar negra para acessar cotas. Mas nossa sociedade não é racializada, somos um país de mestiços. O problema do Brasil não é de cor de pele, mas de pobreza", avalia Lorenzoni. "E reconhecer a posse da terra àqueles que não a ocupavam entre 1888 e 1988, quando a Constituição foi promulgada, é institucionalizar a esperteza, o que os espertos fizeram dos anos 90 para cá ao demandar terras de quilombos que não existiam.
Manifestação social
A questão é tão polêmica que suscitou uma guerra de manifestos. Intelectuais, artistas, acadêmicos e anônimos assinaram textos a favor e contra o projeto de lei. De um lado, os que acusam o documento de ameaçar os princípios constitucionais de igualdade entre os cidadãos brasileiros. De outro, aqueles que defendem que o estatuto abre caminho para uma sociedade mais igualitária.
Para o sociólogo e cientista político Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, do Rio de Janeiro, as desigualdades entre brancos e negros existem, mas o caminho para eliminá-las não seria a criação de leis como o estatuto que aguarda votação.
"As desigualdades devem ser combatidas com políticas sociais adequadas, com base em educação e emprego, e não em raça. O critério deve ser a necessidade das pessoas, assistir quem está em situação ruim, independentemente da cor da pele. Isso é inconstitucional, mas fazer políticas sociais é constitucional", defende Schwartzman.
Militante do movimento negro e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), o professor Nélson Inocêncio critica a postura de alguns acadêmicos contrários às cotas.
"Há opiniões fundamentadas não em pesquisas, mas em achismo - ataca o professor, mas contém a empolgação ao comentar a possível aprovação do estatuto", disse Inocêncio. "Talvez devêssemos negociar mais. Como está, tenho dúvidas que ele seja vantajoso, uma vez que o projeto foi muito picotado e muitas coisas estão se perdendo. Já aprovaram os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, mas o da igualdade ficou, por causa dessa falácia, desse mito da democracia racial. Basta um olhar mais crítico no cotidiano urbano para perceber que os negros não estão presentes nos espaços de prestígio e poder", acrescentou.
(FONTE: Gazeta Mercantil/14/05/2009, Caderno A, pág. 9 - Norma Moura)
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