Selo Negro Edições lança Coleções Retratos do Brasil Negro e Consciência em Debate - SP

A Selo Negro Edições promoverá em outubro o lançamento das coleções Retratos do Brasil Negro e Consciência em debate. No dia 6 de outubro (terça-feira), das 18h30 às 21h30, a coordenadora das coleções, Vera Lúcia Benedito, e autores recebem amigos e convidados no piso térreo da Livraria Cultura, do Conjunto Nacional, em São Paulo – Av. Paulista, 2. 073. No dia 8 de outubro (quinta-feira), das 19 às 22 horas, o lançamento da coleção Retratos do Brasil Negro será no Rio de Janeiro, na Livraria Argumento (Leblon) – R. Dias Ferreira, 417.

A coleção Retratos do Brasil Negro tem o objetivo de abordar a vida e a obra de figuras fundamentais da cultura, da política e da militância negra. A primeira biografia da coleção, escrita pelo jornalista Oswaldo Faustino, é de Nei Lopes, um brasileiro comprometido com sua terra e com a cultura de seu povo. Já a segunda biografia, da jornalista Rosane Borges, contempla a história de Sueli Carneiro, ativista antirracismo do movimento social negro brasileiro. Abdias Nascimento, o terceiro biografado da coleção, é um dos maiores pensadores negros do mundo. No livro, a jornalista Sandra Almada recupera a vida e a obra desse dramaturgo, ator, acadêmico, político, artista plástico, poeta e militante reconhecido internacionalmente, resgatando as origens de sua combatividade.

A coleção Consciência em Debate pretende discutir assuntos prementes que interessam não somente aos movimentos negros como a todos os brasileiros. Os primeiros volumes da coleção são Relações raciais e desigualdade no Brasil, onde a autora Gevanilda Santos apresenta o ponto de vista histórico das relações raciais e das desigualdades no Brasil, começan do no século XIX e chegando aos dias de hoje, e mostra novos caminhos para uma educação antirracista, e Políticas públicas e ações afirmativas, onde o autor Dagoberto Fonseca revisa as principais políticas públicas que marcaram nosso país – do período colonial aos dias de hoje – e faz uma análise acurada que permite ao leitor entender parte das reivindicações da população negra brasileira, que busca a implementação de ações afirmativas no país.

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STF fará audiências públicas no próximo ano antes de julgar cotas das universidades federais

Objetivo é colher depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior, que possam balizar o futuro julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) só irá se pronunciar sobre a legalidade dos critérios raciais e do sistema de reserva de vagas para alunos egressos do ensino público como formas de acesso a universidades federais no próximo ano. As ações que discutem o assunto serão tema de audiência pública de 3 a 5 de março do próximo ano, das 9 às 12 horas, conforme convocação feita pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.


Quem quiser participar dos debates deverá fazer a inscrição entre os dias 1º e 30 de outubro, por meio de mensagem eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br

O STF vai disponibilizar em seu portal, a partir do dia 13 de novembro deste ano, a relação dos inscritos habilitados a participar da audiência.

O objetivo do ministro Lewandowski é colher depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior, que possam balizar o futuro julgamento. Foram convidados, além dos ministros do STF, os presidentes do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o procurador-geral da República e o advogado-geral da União; o Ministério da Educação; as Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e dos Direitos Humanos (SEDH) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"A questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras", afirmou Lewandowski, no despacho no qual convocou a audiência.

"Evidencia-se a repercussão social, porquanto a solução da controvérsia em análise poderá ensejar relevante impacto sobre políticas públicas que objetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdades para o acesso ao ensino superior", acrescentou o relator.

Uma das ações que será objeto do debate foi ajuizada pelo DEM e questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) para preenchimento de 20% das vagas abertas nos vestibulares. Segundo o DEM, as cotas ferem os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da razoabilidade. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, negou, em 31 de julho, liminar pedida pelo partido e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu parecer pela rejeição da ação.

Há ainda em tramitação na Corte um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

(Marco Antonio Soalheiro, da Agência Brasil, 23/9)