O Projeto de Incentivo à Permanência de Estudantes Cotistas, do Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA (CEAO), cria oportunidades para que estudantes negros e de escola pública possam complementar os estudos, ampliando seus horizontes de conhecimento. Para a turma de 2009, 40 estudantes serão selecionados com base em critérios como: ser egresso da rede pública de ensino; ter ingressado na UFBA no semestre 2008.2; e estar em situação de vulnerabilidade social - negros, mulheres, com renda familiar de, no máximo, três salários mínimos. A seleção dos estudantes será baseada no critério de auto-identificação por cor, com prioridade para os autodeclarados negros e indígenas. Durante quatro meses, período de atividades do projeto, os estudantes receberão bolsa de estudo no valor de R$300,00 e participarão de cursos básicos de inglês, informática e produção de textos, além de oficinas e mostras de vídeo sobre a temática étnico-racial. O período de inscrição termina no dia 03 de abril. O início das atividades do projeto está marcado para 13 de abril. O projeto é apoiado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa de Ações Afirmativas no Ensino Superior, coordenado pelo NEAB/UFSCar e pelo CEAO. Mais informações estão disponíveis no CEAO, pelos telefones (71) 3283-5519/5501/5502 (procurar a Profa. Zelinda ou Lucylanne).
domingo, 29 de março de 2009
quarta-feira, 4 de março de 2009
MP cobra a municípios cultura afro e indígena nos currículos
Municípios estão sendo cobrados pelo Ministério Público (MP) para incluir nos currículos das escolas o estudo sobre a história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros. A cobrança se dá por conta da Lei 10.639, de 2003, ampliada pela Lei 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão dessas temáticas no currículo do ensino fundamental e médio público e privado.
A não implantação da lei federal em algumas escolas do país fez com que municípios de alguns estados tivessem investigação oficial instaurada pelo MP com o intuito de constatar e acompanhar a inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas no currículo oficial das escolas.
Para assegurar o cumprimento da lei federal, os promotores de justiça estão requisitando dos gestores municipais informações sobre o currículo das escolas e sobre as providências adotadas para a implementação da lei. Essas ações do MP já foram constatadas em municípios de pelo menos 15 estados, entre eles, Pernambuco, Goiás, Pará, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
Assim, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os municípios para que revejam o currículo das suas escolas de forma a atender o que estabelece a lei federal, adotando providências para a inclusão do conteúdo sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e indígena, evitando assim a responsabilização dos gestores pelo descumprimento da lei.
O QUE? A cobrança se dá por conta da Lei 10.639, de 2003, ampliada pela Lei 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do estudo sobre a história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros.
ALERTA: os municípios precisam rever o currículo das escolas de forma a atender o que estabelece a lei federal, adotando providências para a inclusão destes conteúdos, evitando assim a responsabilização dos gestores pelo descumprimento da lei.