CCJ aprova Dia Nacional da Consciência Negra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o PL 4.437/04, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. De acordo com a proposta, a data comemorada atualmente em alguns estados passa a ser festejada nacionalmente. O dia 20 de novembro marca o falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A redação final do PL deve ser votada ainda neste ano.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que trabalhou para a apreciação da matéria, classificou a aprovação como uma vitória da população brasileira e dos afrodescendentes. O texto eleva Zumbi dos Palmares à condição de liderança negra do período colonial. "Nossa união resultou no reconhecimento merecido de Zumbi dos Palmares, herói do povo afrobrasileiro, que terá essa vitória contada em todos os livros de história", disse.

Janete Rocha Pietá agradeceu ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), autor de projeto sobre o tema, e aos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e José Genoíno (PT-SP), membros da bancada petista na CCJ. "Quero agradecer ao presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se sensibilizou com nossos argumentos e colocou a matéria em pauta para votação, após longo período de tramitação", disse.

Durante o debate da matéria, o deputado José Genoino destacou as políticas afirmativas implantadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a discriminação racial. Ele reconheceu, no entanto, que ainda é preciso avançar no combate à intolerância. "Mais que fazer uma homenagem ao líder Zumbi, a data servirá para lembramos que somos um País plural e que precisamos enfrentar os problemas raciais que ainda existe no País", afirmou.

fonte: Informe PT - Quinta 27/nov/08/Ano XV n 40123
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=72415&Itemid=195

‘Aprovação de cotas tem valor simbólico para movimento negro’, diz ativista

A aprovação na Câmara do projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais para estudantes egressos da rede pública, nesta quinta-feira (20), foi tida como “um ganho político” por Douglas Belchior, um dos coordenadores da ONG Educafro, rede de cursinhos comunitários para jovens afrodescendentes e carentes. “Não há dúvidas de que essa aprovação tem um valor simbólico muito representativo para o movimento negro. É um ganho para o país, em especial para o povo negro brasileiro”, afirmou o ativista. “O ensino superior é uma ilha de exclusão do Brasil, é um espaço reservado para elites. Precisamos garantir a presença do povo negro.” O projeto de lei ainda tem de ser aprovado pelo Senado para, então, seguir à sanção presidencial. O texto aprovado pelos deputados estabelece ainda subcotas para negros, indígenas e estudantes de baixa renda. A divisão destas cotas será feita de acordo com o percentual de negros, pardos e índios encontrados na população do estado em que está a instituição de ensino. Em um estado, por exemplo, que tenha 20% de negros, pelo menos 20% das vagas reservadas a escolas públicas terão de ser ocupadas por negros. O projeto foi criticado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), porque pode levar à evasão de estudantes. Segundo o presidente Amaro Henrique Pessoa Lins, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sem políticas de assistência ao universitário, o projeto fica capenga. Neste ponto, Belchior concorda com os reitores, porém, ressaslta: “O problema é combater a política de cotas. Temos de defender, além das cotas, uma política assistencial ampliada”, diz. De acordo com o integrante da Educafro, a ONG pretende fazer pressão no Senado, para que o projeto seja aprovado. “As cotas são uma medida emergencial, mas não são só elas que vão resolver. É preciso investir no ensino como um todo”, afirma.

Políticas universais devem ser compensadas por ações afirmativas, diz pesquisadora

Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil


Brasília - A pesquisadora Luciana Jaccoud, coordenadora da área de Igualdade Racial do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita na importância de políticas universais de combate à pobreza, por exemplo, mas avalia que tais iniciativas não são suficientes para mudar o cenário de desigualdades raciais no Brasil. Para ela, a estratégia deve ser a compensação por meio de ações afirmativas voltadas para negros e pardos.
Uma das coordenadoras da publicação Desigualdades Raciais, Racismo e Políticas Públicas 120 anos após a Abolição, lançada hoje (20), Luciana lembra que alguns indicadores negativos têm apresentado queda, mas a maioria tem se mantido estável e, em alguns casos, o Ipea observou até mesmo o agravamento das desigualdades raciais.
“Por exemplo, no acesso ao ensino médio e ao ensino superior. Apesar do grupo dos jovens brancos e negros ter aumentado o acesso, o número de jovens brancos é bem acima do de negros. A distância entre esses grupos está aumentando, o que é muito negativo para o país em termos da promoção da igualdade, da diversidade e de oportunidade para todos os grupos sociais.”
Entre as iniciativas consideradas “promissoras” – mas ainda pontuais –, ela destaca experiências de ação afirmativa em universidades públicas federais e estaduais. O estudo identificou, segundo ela, um conjunto de mais de 40 universidades que, de forma autônoma, promoveu medidas como cotas e sistema de bonificações para a população negra.“ Há um impacto importante na diversidade e na formação de uma elite brasileira. Esses estudantes têm desempenho igual ao dos estudantes não-cotistas e, em alguns casos, superior”, diz.
Outro destaque apontado pela pesquisadora é o Programa de Combate ao Racismo Institucional, desenvolvido nos dois últimos anos pelo Ministério da Saúde. O que se observa, de acordo com Luciana, é que, apesar da política de saúde ser universal, a continuidade do tratamento não tem sido igual para negros e brancos. Dados mostram uma desigualdade no tratamento e no acolhimento da população negra e parda dentro das instituições do Sistema Único de Saúde (SUS). “O racismo institucional não é um racismo direto, que as pessoas têm como objetivo à exclusão”, explica

MPF DEFENDE POLÍTICA DE COTAS DA UFAL

http://aldeiagriot.blogspot.com/2008/11/mpf-defende-poltica-de-cotas-da-ufal.html

Câmara garante 50% das vagas de universidades para alunos da escola pública

20/11 - 14:07 - Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de Lei que destina 50% das vagas das universidades públicas, federais e de escolas técnicas federais para alunos vindos do ensino público. A matéria também divide essas vagas de acordo com a proporção étnica de cada Estado e renda per capita familiar.

"Votar essa matéria no dia da Consciência Negra tem um grande significado, pois trazemos mais justiça social e justiça étnica", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

De acordo com o projeto, 50% das vagas das universidades públicas e das federais vão ser destinadas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Destas vagas, 25% serão distribuídas de acordo com proporção étnica do Estado, definida pelo IBGE. Ou seja, onde há mais negros, vai haver mais vagas para negros, onde existem mais pardos, haverá mais vagas para pardos e em Estados com mais brancos, vai haver mais vagas para brancos.

Os outros 25% - do total de 50% reservado para oriundos do ensino público – vão levar em conta, além da proporção étnica, a renda per capita familiar. Assim, estas vagas vão ser reservadas para os alunos das escolas públicas que têm renda per capita familiar inferior a um salário mínimo – mantendo-se ainda a proporção étnica.

Os mesmos critérios que valem para as universidades vão valer para as escolas técnicas. A diferença é que as vagas vão ser destinadas para alunos que cursarem integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Com a aprovação a matéria segue para o Senado, onde precisa ser novamente aprovada antes de ser sancionada pelo presidente Lula.

Bahia é pioneira na inclusão da cultura africana no currículo escolar

http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=9737&mdl=29

II SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NA UFRGS: "A LUTA ANTI-RACISTA E AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL"

Convite
II Semana da Consciência Negra na UFRGS: "A Luta Anti-racista e as Ações Afirmativas no Brasil"25, 26 e 27 de novembro de 2008
Organiza: Fórum de Ações AfirmativasBlog: http://seconufrgs.blogspot.com/Obs: para receber certificado como atividade de extensão: custo R$ 5,00
às 11:20 Marcadores: .Ações Afirmativas, EVENTO NOVEMBRO